Registro de Riscos considerados Baixos no PPRA – Nota Técnica.
Nota Técnica Nº 09-2018-CGFIP-DSST-SIT
Registro de riscos considerados baixos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA em Atestados de Saúde Ocupacional.
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A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. "Existem quase 5 mil documentos infralegais
decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização
de forma arbitrária"
eSocial
instruções normativas
não há clareza e não há transparência"
não há nitidez nesse processo
para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. "Hoje não há uniformização de procedimentos
pontuou.
portarias
salientou. Com as alterações
também devem ser uniformizados os procedimentos