CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NR-18

Descrição

O item 18.3 estabelece a necessidade do PCMAT em obras de construção.
O PCMAT deve contemplar as exigências da NR9 (PPRA) e ser mantido, no estabelecimento, à disposição do Órgão Regional do MTE. O PCMAT não desobriga até o momento a elaboração do PPRA.
O empregador, ou condomínio, é responsável pela implantação e o Programa é integrado pelos seguintes documentos:
a) Memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho, nas atividades e operações, levando-se em consideração:
• Riscos de acidentes e doenças do trabalho;
• Medidas preventivas.
b) Projeto de execução das proteções coletivas;
c) Especificações técnicas dos EPC e EPI;
d) Cronograma de implantação das medidas preventivas;
e) Layout inicial do canteiro de obra;
f) Programa educativo.
aracterização de insalubridade:

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