CONSIDERAÇÕES GERAIS

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8373/2014.
É um projeto conjunto das entidades governamentais:

• Caixa Econômica Federal – FGTS
• Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
• Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Assim sendo, os empregadores centralizarão através de um único canal, o eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais para cada órgão ou entidade governamental.

Objetivos do eSocial

  • Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
  • Melhorar a qualidade da informação;
  • Permitir acesso rápido aos direitos trabalhistas e previdenciários;
  • Aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária.

O papel das empresas no eSocial

  • Sanear os dados cadastrais;
  • Conscientizar e capacitar os funcionários envolvidos;
  • Alinhar os processos de trabalho, auditando e parametrizando;
  • Sistemas informatizados;
  • Na Saúde e Segurança do Trabalho (SST):
  • Revisar a gestão do SST
  • Customizar o PPRA, LTCAT e PCMSO

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