ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15

Descrição

A décima quinta norma regulamentadora do trabalho, define em seus anexos, os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional (quando houver) devido para cada caso.
A NR 15 estabelece dois tipos de critérios para caracterização de insalubridade:

Critérios quantitativos

Configura-se insalubridade quando a concentração do agente de risco se encontrar acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos:
• Anexos 1 e 2 - Ruído continuo, intermitente e impacto (grau médio);
• Anexo 3 – Calor (grau médio);
• Anexo 5 – Radiações Ionizantes (grau máximo), com base nos limites de tolerância estabelecidos pela norma CNEN-NE-3.01;
• Anexo 8 – Vibrações (localizadas ou de corpo inteiro), com base nos limites de tolerância das normas ISSO 2.631 e ISO/DIS 5.349 (grau médio);
• Anexo 11 – Agentes químicos (em número de 135), estabelecidos limites de tolerância (graus mínimo, médio e máximo, conforme o agente);
• Anexo 12 – poeiras minerais, sílica livre e amianto (grau máximo)

Critérios qualitativos

A insalubridade é caracterizada por avaliação pericial da exposição ao risco, via inspeção da situação de trabalho para os agentes listados nos seguintes anexos:
• Anexo 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas (grau máximo);
• Anexo 7 – Radiações não ionizantes (grau médio);
• Anexo 9 – Frio (grau médio);
• Anexo 10 – Umidade excessiva (grau médio);
• Anexo 13 – Agentes químicos para os quais não foram estabelecidos limites de tolerância
• Anexo 13-A, Benzeno;
• Anexo 14 – Agentes Biológicos

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